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Paraná Segurança

Paraná registra queda em feminicídios nos primeiros cinco meses de 2021

Todas as delegacias podem prestar atendimento e há uso de tecnologia para prestação de atendimento emergencial

22/07/2021 13h27
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Por: Da Redação Fonte: AEN
Forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres
Forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres

O número de mulheres vítimas de feminicídio caiu 17,65% nos primeiros cinco meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado – de 34 para 28 registros, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os meses de abril e maio foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com três e quatro casos, respectivamente.

Os dados sobre o crime e informações sobre a atuação das forças de segurança para combate-lo são destacados nesta quinta-feira, 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. As forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Atualmente, todas as delegacias da Polícia Civil, e não apenas as especializadas, podem prestar atendimento humanizado às vítimas de violência. Há uso de tecnologia para prestação de atendimento emergencial, como botão do pânico, e canais de denúncias sobre ação contra as mulheres.  

“As forças policiais estão à frente do combate a todos os crimes contra a vida, entre eles o Feminicídio. O objetivo é diminuir ainda mais o número de mulheres vítimas de violência no Estado”, afirma o secretário Romulo Marinho Soares. "O Governo do Estado, por meio da nossa secretaria, tem olhar atento a esse crime. Políticas públicas e ações estão sendo aplicadas e a tendência é mais redução nos registros daqui para frente no Paraná", enfatiza.

MAIS RIGOR - A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15,  que estabeleceu o Feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Há critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher. 

Em maio de 2020, a informação sobre registros de vítimas de feminicídios no Paraná passou a ser divulgado em coluna específica no site da Secretaria da Segurança Pública, no Relatório de Crimes Relativos à Mortes. Antes, a informação era divulgada junto com os dados gerais de homicídios. A medida possibilitou mais transparência sobre esta modalidade de crime e maior precisão no mapeamento dos casos para que, desta forma, os órgãos de segurança do Estado possam atuar com mais precisão para diminuir os índices.

ATUAÇÃO - Para a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado, delegada Ana Claudia Machado, o protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres no Paraná foi disponibilizado para todas as unidades policiais. Todas as delegacias podem atender esse tipo de caso, pois os policiais, homens ou mulheres, são preparados para dar o atendimento necessário às vítimas, sendo em delegacia especializada ou não.

O Estado possui, atualmente, Delegacias da Mulher nas maiores cidades: Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

Em Foz do Iguaçu será construída outra sede, com espaço para a Delegacia da Mulher, Instituto de Identificação e a Delegacia Geral da Polícia Civil. O investimento será feito com recursos da Itaipu Binacional. 

"Dizemos que o feminicídio é um crime evitável por revelar uma violência contínua sobre as mulheres. Por isso, em caso de vítimas de tentativas de feminicídio, o atendimento deve ser humanizado e livre de preconceitos e julgamentos. As diligências devem preservar a dignidade da mulher em situação de vítima e de seus dependentes, buscando salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional delas", delegada Ana Claudia Machado.

É neste ponto, segundo a delegada, que a perspectiva de gênero deve estar presente nas atividades da Polícia Judiciária para, por exemplo, ampliar a busca pelas evidências. Devem ser consideradas não apenas as informações referentes à cena do crime, mas também as circunstâncias anteriores, o perfil dos envolvidos (vítimas e agressores), a existência (e características) de relação afetiva entre as partes.

Também devem ser considerados indicadores de discriminação e de menosprezo contra a mulher em situação de vítima. Estes fatores são essenciais para que a elucidação do crime seja mais eficiente.

COMO FUNCIONA - Para ter o Botão do Pânico Virtual a mulher precisa fazer um cadastro com dados pessoais para instalar o aplicativo 190 PR. A autorização para ter serviço e inserção do documento de medida protetiva é concedida por determinação judicial.

No aplicativo há um botão vermelho que,  ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.

Além deste procedimento, a mulher também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares, a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço.

DENÚNCIAS - Podem ser feitas de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa, pelo telefone do Disque Denúncia, o 181, ou pelo site www.181.pr.gov.br. O anonimato do denunciante é a base do Disque Denúncia 181. As denúncias garantem que os casos possam ser devidamente apurados e as vítimas sejam salvas em tempo, bem como que os agressores sejam presos.

Outro meio de denúncia é o serviço online para registrar Boletim de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, pelo site www.policiacivil.pr.gov.br/BO, caso a vítima não consiga estar presente no local para a denúncia.

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