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Comissão especial rejeita parecer sobre voto impresso obrigatório 

Proposta é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e provocou crise entre governo e Poder Judiciário

05/08/2021 às 20h55 Atualizada em 05/08/2021 às 21h17
Por: Da Redação Fonte: R7
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Deputado federal Filipe Barros (PSL - PR), relator da PEC do voto impresso
Deputado federal Filipe Barros (PSL - PR), relator da PEC do voto impresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

No substitutivo apresentado na quarta-feira (4), Barros adotou também contagem manual e pública de todas as células físicas depositadas nas seções eleitorais do país. No projeto inicial, era prevista ao lado da urna eletrônica um dispositivo que mostrasse o voto em papel antes de ser depositado. 

A apuração ocorreria em todas as seções, com a leitura manual de todos os votos, da mesma formo como ocorria antes da adoção das urnas eletrônica, em 1996.

O texto de Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. As críticas do presidente ao sistema eleitoral brasileiro acabou criando uma crise entre o governo e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que defende o sistema atual.  

Para entender

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um "x".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta poderá ser avocada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe hoje. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também são contrários à PEC.

 

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