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Sociedade civil quer que advogados acompanhem contrato de concessão

Documento com a reivindicação foi entregue em Paranavaí ao presidente da OAB-PR, Cássio Telles, pela diretoria da Socipar

27/09/2021 às 11h44
Por: Da Redação Fonte: Ass. Imp. OAB/Paranavaí
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A audiência aconteceu na última sexta-feira durante intervalo do Colégio de Presidentes da OAB que se realizou em Paranavaí
A audiência aconteceu na última sexta-feira durante intervalo do Colégio de Presidentes da OAB que se realizou em Paranavaí

A Diretoria da Sociedade Civil de Paranavaí (Socipar) foi recebida pelo presidente estadual da OAB, Cássio Teles, a quem entregou um documento pleiteando o apoio da instituição para que seja criada, no âmbito dos novos contratos de concessão de rodovias no Estado, uma comissão permanente formada por advogados para acompanhar os trabalhos e até agir preventivamente. “Esta comissão repassaria à sociedade o que está acontecendo, permitindo ações rápidas, saneadoras e em defesa dos interesses dos usuários”, explicou o advogado Edilson Avelar, diretor da Socipar.

“Para cada lote de rodovias (o 4 abrange as regiões de Maringá, Paranavaí e Umuarama) as subseções indicariam advogados para esta comissão permanente, inobstante a criação da Comissão de Usuários. Esta seria uma comissão mais técnica para avaliar, principalmente eventuais aditivos ao contrato original”, explicou Avelar.

Telles recebeu a Socipar acompanhado da presidente da Subseção de Paranavaí (que faz parte da Sociedade Civil), Célia Zanatta e de sua vice-presidente Marilena Indira Winter. Pela Socipar participaram da audiência o presidente Demerval Silvestre, vice-presidente Ivo Pierin Júnior e o secretário Dante Ramos Júnior além do tesoureiro Edilson Avelar. A audiência aconteceu na última sexta-feira durante intervalo do Colégio de Presidentes da OAB que se realizou em Paranavaí.

Além dos advogados, a Socipar quer que também o CREA designe profissionais para compor a comissão permanente. “Vamos conversar com eles também e estimula-los a participar desta comissão. Com engenheiros e advogados acompanhando, o processo será muito mais transparente”, acrescentou o diretor da Socipar.

De acordo com o relato dos que participaram da audiência, Cássio Telles se sensibilizou para a causa e se comprometeu a levar o tema para apreciação e deliberação da diretoria. “O Dr. Cássio e toda a OAB vêm acompanhando atentamente esta questão das novas concessões e estamos confiantes de que nossa proposta será acatada. Será mais uma prestação de serviço da OAB pela justiça e também uma forma de dar mais transparência a execução do contrato”, aponta.

DUPLICAÇÃO – No mesmo documento, a Socipar narrou que, depois de muita insistência, conseguiu realizar a única Audiência Pública Interestadual sobre o tema para tratar da duplicação da rodovia entre Maringá e Nova Londrina. A proposição foi protocolada na ANTT, mas até agora não houve nenhuma manifestação sobre o assunto.

A audiência reuniu representantes do Noroeste do Paraná e do Mato Grosso do Sul, uma vez que a Rodovia do Agronegócio, ligando Paranavaí e Taquarussu, com pista duplicada pelo Porto São José, atende o interesse dos dois estados.

Por isso, no documento entregue a Telles, a Socipar pede que “a Comissão de Festão Pública da OAB-PR muito atuante, a qual tem acesso à Frente Parlamentar, TCE e TCU, que efetue gestões no sentido de que as reivindicações propostas em todas as audiências sejam respondidas pela ANTT, para que a cobrança do pedágio não onere ainda mais o usuário”.

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